Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 11/12/2017 por CLJR (Projeto de Resolução nº 299 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
11/12/2017
Autor
CLJR
Ementa
CRIA A COMISSÃO DE POLÍTICA RURAL E ADMINISTRAÇÃO DOS DISTRITOS - CPRAD, MEDIANTE A INCLUSÃO DO INCISO IX AOS ARTIGOS 28 E 31 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
Texto Integral