Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 11/12/2017 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4681 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
11/12/2017
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR EUNICE MARIA CAIXETA ROCHA.
Indexação
Texto Integral