Parecer - Parecer de Mérito de 07/12/2017 por CFOT (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4685 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
07/12/2017
Autor
CFOT
Ementa
ALTERA O § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Indexação
Texto Integral