Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 20/11/2017 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4656 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
20/11/2017
Autor
CLJR
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 7.412, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE "DENOMINA FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA, "CHIQUITO" A ATUAL RUA 10D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL".
Indexação
Texto Integral