Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 19/10/2017 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4641 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Constitucionalidade

Data

19/10/2017

Autor

CLJR

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABBA, PAI EM PATOS DE MINAS.

Indexação

Texto Integral