Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 20/10/2017 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4634 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
20/10/2017
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BATATAS.
Indexação
Texto Integral