Parecer - Parecer de Mérito de 03/08/2017 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4596 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
03/08/2017
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral