Parecer - Parecer de Mérito de 19/09/2017 por CUTTMA (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 720 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
19/09/2017
Autor
CUTTMA
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral