Emenda(s) - Emenda Modificativa de 14/09/2017 por Nivaldo, Braz Paulo e Sebastião (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 699 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda Modificativa
Data
14/09/2017
Autor
Nivaldo, Braz Paulo e Sebastião
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 699/2017 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS."
Indexação
Texto Integral