Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 15/02/2017 por CLJR (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 697 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
15/02/2017
Autor
CLJR
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 397, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Texto Integral