Parecer - Parecer de Mérito de 27/12/2016 por CUTTMA (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 689 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
27/12/2016
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”
Indexação
Texto Integral