Parecer - Parecer de Mérito de 20/10/2016 por CUTTMA (Substitutivo nº 4243 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Mérito

Data

20/10/2016

Autor

CUTTMA

Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Texto Integral