Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 06/10/2016 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4454 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
06/10/2016
Autor
CLJR
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO CRIANÇAS DO BRASIL EM PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral