Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 05/10/2016 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4453 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
05/10/2016
Autor
CLJR
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ROMPENDO EM FÉ.
Indexação
Texto Integral