Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 30/06/2016 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4413 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
30/06/2016
Autor
CLJR
Ementa
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E VELHICE DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Texto Integral