Emenda(s) - Emenda Modificativa de 14/12/2015 por Lásaro Borges de Oliveira (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4248 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda Modificativa
Data
14/12/2015
Autor
Lásaro Borges de Oliveira
Ementa
Altera a alínea "d", do inciso XXII, do § 2º, do art. 1º, do art. 1º do Projeto de Lei 4248/2015.
Indexação
Texto Integral