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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6549 de 2026)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
09/03/2026
CLJR
38_pl_6549_estabelece_o_atendimento_prioritario_para_pais_responsaveis_legais_e_cuidadores_de_pessoas_com_deficiencia.pdf
Parecer Jurídico
Parecer
09/03/2026
Procuradoria Jurídica
042__-_pl_6549-2026_-_estabelece_o_atendimento_prioritario_para_pais_resposaveis_legais_e_cuidadores_de_pessoa_com_deficiencia-assinado.pdf
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