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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6042 de 2024)

Total de Documentos Acessórios: 3
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer Jurídico Parecer 02/12/2024 Procuradoria Jurídica 088_a_-_pl_6042_-_2024_-altera_lei_6.811-2013_-_conservacao_de_estradas.pdf
Parecer de Mérito Parecer 24/03/2025 CPRAD 01_pl_6.042_insititui_o_programa_municipal_de_conservacao_e_manutencao_de_estradas_pontes_e_mata-burros_na_zona_rural_do_municipio_de_patos_de_minas.pdf
Parecer de Constitucionalidade Parecer 02/12/2024 CLJR 177_-_pl_6042_intitui_o_programa_municipal_de_conservacao_e_manutencao_de_estradas_pontes_e_mata_burros_na_zona_rural_do_municipio_de_patos_de_minas_e_da_outras_providencias.pdf
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