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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6220 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Parecer da CLJR pelo arquivamento Parecer 26/06/2025 CLJR 110_pl_6.220_dispoe_sobre_a_implementacao_do_projeto_direito_na_escola_e_daoutras_providencias.pdf
Parecer pelo arquivamento Parecer 18/06/2025 Procuradoria Jurídica 085_-_pl_6233_-_institui_no_municipio_de_patos_de_minas_o_programa_adote_uma_escola-assinado_alt..pdf
Abre prazo Despacho 26/06/2025 Presidência despacho_-_abre_prazo_pl_6220_2025.pdf
Recurso apresentado Recurso 03/07/2025 Brenda Évellyn Santos recurso_ao_pl_6220_2025_-_direito_na_escola_assinado.pdf
Recurso Provido Despacho 03/07/2025 Presidência despacho_-_admissibilidade_-___pl_6220_2025.pdf
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