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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Texto
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5651 de 2023)
Total de Documentos Acessórios:
2
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Parecer de Mérito
Parecer
23/02/2023
CFOT
13_-_pl_5651_de_2023_-_autoriza_o_executivo_municipal_a_efetuar_repasses_financeiros_de_subvencoes_contribuicoes_auxilios_e_outros_auxilios_financeiros_a_pessoas_fisicas_e_juridicas..pdf
Parecer de Constitucionalidade
Parecer
16/02/2023
CLJR
22_-_pl_5651_de_2023_-_altera_o_anexo_i_da_lei_no_8.174-2021_-_autoriza_parceria_entre_o_municipio_de_patos_de_minas_e_a_universidade_federal_de_uberlandia_ufu..pdf
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