Ordem do Dia/Expediente: 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5800 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5800 de 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Caixa Escolar Ordalina Vieira Roriz da Costa, GASP - Grupo de Assistência Social Proativo e reforma das quadras comunitárias de Alagoas e Vieiras)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5800 de 2023 | Distribuído às Comissões | 25/09/2023
Observação