Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5793 de 2023 em 17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5793 de 2023
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Moreiras)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5793 de 2023 | Distribuído às Comissões | 22/09/2023
Observação