Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4472 de 2016 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4472 de 2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.
(Cão, cachorro)
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS.