1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3929 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.541, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS OU PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.541, DE 9 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS OU PARADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retido na CLJR
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3936 de 2014
Turno: Segundo
Autores: João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Lindomar Francisco Tavares
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3963 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS.
Obs.: CONCEDE DISPENSA DE PONTO E DIA DE DESCANSO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO CADASTRAMENTO E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E OUTROS ÓRGÃOS.
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Retido na CLJR
Obs.: Apresentado Substitutivo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3989 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA ZIZICO PORTO O TREVO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA LMG-743 E RODOVIA JOAQUIM ANTÔNIO SOARES, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA ZIZICO PORTO O TREVO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DA LMG-743 E RODOVIA JOAQUIM ANTÔNIO SOARES, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3990 de 2014
Turno: Segundo
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DENOMINA ANILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 8-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
Obs.: DENOMINA ANILSON JOSÉ DA SILVA A ATUAL RUA 8-B, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SORRISO.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3992 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 6.361, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE CONCEITOS, NORMAS, PADRÕES E GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3993 de 2014
Turno: Segundo
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA NELSON MANDELA A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Obs.: DENOMINA NELSON MANDELA A ATUAL RUA 23, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 591 de 2014
Turno: Segundo
Autores: Vicente de Paula Sousa, Francisco Carlos Frechiani
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REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 288, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEIS DOADOS OU CONCEDIDOS PARA USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 602 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014.
Obs.: ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 464, DE 16 DE MAIO DE 2014.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3873 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A GARANTIA À PESSOA IDOSA E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA VACINAÇÃO EM SEU DOMICÍLIO, DURANTE AS CAMPANHAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, SEMPRE QUE HOUVER A IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO ATÉ OS POSTOS DESTINADOS À VACINAÇÃO.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3971 de 2014
Turno: Final
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA CÂNDIDA MARIA SOARES A PONTE SOBRE O CÓRREGO PINDAÍBAS, LOCALIZADA NA RODOVIA DE ACESSO À LMG-743, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
Obs.: DENOMINA CÂNDIDA MARIA SOARES A PONTE SOBRE O CÓRREGO PINDAÍBAS, LOCALIZADA NA RODOVIA DE ACESSO À LMG-743, NO DISTRITO DE PINDAÍBAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3980 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.318, DE 8 DE MARÇO DE 1988.
Obs.: ACRESCENTA O § 4º AO ART. 1º DA LEI Nº 2.318, DE 8 DE MARÇO DE 1988.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3983 de 2014
Turno: Final
Autor: Lindomar Francisco Tavares
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE PATOS DE MINAS.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUTOMOBILÍSTICA DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3986 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autores: Lindomar Francisco Tavares, Braz Paulo de Oliveira Júnior, João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CRIA O DIA DO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Obs.: CRIA O DIA DO BOMBEIRO MIRIM NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3987 de 2014
Turno: Final
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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DENOMINA DIVINO LINO MONTEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E JARDIM ITAMARATI.
Obs.: DENOMINA DIVINO LINO MONTEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NOS BAIRROS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 601 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2014.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 472, DE 2 DE JULHO DE 2014.
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Aprovado
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18 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 603 de 2014
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 449, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
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Aprovado
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3994 de 2014
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DOS LOTES Nº 15 E 18 DA QUADRA 11, LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE NOVA.
Obs.: DISPÕE SOBRE O DESCAUCIONAMENTO DOS LOTES Nº 15 E 18 DA QUADRA 11, LOCALIZADOS NO BAIRRO CIDADE NOVA.
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Aprovado
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