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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 8 1948 26 de Janeiro de 1948 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 9.500,00, À SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DO MATERIAL, NO MOMENTO, INDISPENSÁVEL À SUA ORGANIZAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 7 1948 22 de Janeiro de 1948 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE DOIS CAMINHÕES E UM CARRO PARA TRANSPORTE DO MATADOURO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 6 1948 22 de Janeiro de 1948 CONCEDE LICENÇA PARA MODIFICAR A PLANTA CADASTRAL DA CIDADE, E PARA EDIFICAÇÃO UMA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RÁDIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 5 1948 22 de Janeiro de 1948 DISPÕE SÔBRE A AQUISIÇÃO DA AUTO-ESTRADA “MORRO DO CAFÉ-CAPELINHA DO CHUMBO” E SUA RECONSTRUÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 4 1948 19 de Janeiro de 1948 ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 3 1948 19 de Janeiro de 1948 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A FUNCIONÁRIO APOSENTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 2 1948 19 de Janeiro de 1948 REVIGORA PRAZO DO DECRETO-LEI Nº 94, DE 7/1º/1946.- Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 1 1948 2 de Janeiro de 1948 ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000,00 PARA OCORRER ÀS DESPESAS DE SOLENIDADES DA POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DE PATOS DE MINAS. Norma sem alterações posteriores.