Lei Ordinária nº 4.178, de 10 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4178
Ano
1996
Data
10/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA OFICIALIZAR EM LEIS MUNICIPAIS, O ANIVERSÁRIO DA REPÚBLICA E DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, COMUNICAR OFICIALMENTE A ELABORAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica