Lei Ordinária nº 3.155, de 31 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3155
Ano
1993
Data
31/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS AO AMPARO MATERNAL EURÍPEDES NOVELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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