Lei Ordinária nº 3.134, de 29 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3134
Ano
1993
Data
29/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA CONVÊNIO E RESPECTIVO TERMO ADITIVO CELEBRADO COM A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR – FEBEM/MG
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica