Lei Complementar nº 709, de 19 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
709
Ano
2024
Data
19/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/11/2024
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 262 E ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E O § 11 AO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 262 E ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E O § 11 AO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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