Lei Ordinária nº 5.930, de 15 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5930
Ano
2007
Data
15/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2007
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT E O INC. I DO ART. 2º DA LEI Nº 5.884, DE 5 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.884, de 05 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica