LEI COMPLEMENTAR Nº 115 – DE 22 DE MARÇO DE 2000

Aumenta o número de cargos que identifica 	

		O Povo do Município de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei Complementar:					

		Art. 1º Para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social  os cargos descritos abaixo, criados pela LEI COMPLEMENTAR Nº 018/93 de 14  de dezembro de1993, têm seus números aumentados da seguinte forma:

CARGOS	Nº ATUAL DE CARGOS	Nº DE CARGOS AUMENTADOS	TOTAL DE CARGOS	
DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS	08	02	10	
MONITOR DE CRECHE	46	15	61	
TÉC. N. SUP. I/ PSICÓLOGO CLÍNICO	
08	
02	
10	
                     
Art. 2º   A forma de provimento, as atribuições e os níveis de vencimento dos cargos a que se refere o artigo anterior, estão estabelecidos na Lei Complementar nº018/93.

		Art. 3º  As despesas decorrentes do disposto no artigo anterior correrão à conta de dotações próprias do Orçamento Municipal vigente.

		Art. 4º  Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

		Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

		Prefeitura Municipal de Patos de Minas, 22 de março de 2000, 110º ano da República e 132º ano do Município

				ELMIRO ALVES DO NASCIMENTO
				Prefeito Municipal

ELVIRA FERREIRA PORTO CORDEIRO          EDGARD DO VALLE RAMOS
Secretária Municipal de Governo                        Secretário Municipal de Administração