{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "21379", "ano": "1960", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO MUNIC\u00cdPIO, AUTORIZA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CEMIT\u00c9RIO MUNICIPAL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. "}, {"id": "21380", "ano": "1960", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CRIA\u00c7\u00c3O DE CARGOS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "21381", "ano": "1960", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO E CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA RURAL NA LOCALIDADE DE RETIRO, NA MATA DOS FERNANDES."}, {"id": "21382", "ano": "1960", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA O 5\u00ba ANO PRIM\u00c1RIO ANEXO AO COL\u00c9GIO MUNICIPAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "21383", "ano": "1960", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM REFORMA DE M\u00c1QUINA MOTO-NIVELADORA DA PREFEITURA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "21384", "ano": "1960", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE PATOS DE MINAS"}, {"id": "21385", "ano": "1960", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENS\u00d5ES DOS BANC\u00c1RIOS. "}, {"id": "21386", "ano": "1960", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TRATOR E UMA MOTO-NIVELADORA RODOVI\u00c1RIOS, PARA OS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS. "}, {"id": "21388", "ano": "1960", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "ANULA DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS."}, {"id": "21389", "ano": "1960", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PAGAMENTO DE AULAS SUPLEMENTARES AOS PROFESSORES DO COL\u00c9GIO MUNICIPAL E ABRE CREDITO ESPECIAL. "}, {"id": "21390", "ano": "1960", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "21391", "ano": "1960", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "CONCEDE SUBVEN\u00c7\u00c3O AO DISPENS\u00c1RIO DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO E ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "21392", "ano": "1960", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O SOCIAL SAGRADOS CORA\u00c7\u00d5ES A ALIENAR TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, DOADO PELO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "21393", "ano": "1960", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 482, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958, QUE MODIFICOU O ITEM II DA LEI N\u00ba 118, DE 7 DE AGOSTO DE 1951."}, {"id": "21394", "ano": "1960", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE CONTRATO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS DO COL\u00c9GIO MUNICIPAL."}, {"id": "21395", "ano": "1960", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE PERMUTA DE TERRENO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "21396", "ano": "1960", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE INDENIZA\u00c7\u00c3O AOS HERDEIROS DE ALOISIO NOGUEIRA MACHADO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL"}, {"id": "21397", "ano": "1960", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE ALUGUEIS PARA RESID\u00caNCIA AGRICOLA E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. "}, {"id": "21398", "ano": "1960", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO AO TUPI ESPORTE CLUBE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. "}, {"id": "21399", "ano": "1960", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "FAZ DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO E CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O DE IMPOSTOS E TAXAS. "}, {"id": "21400", "ano": "1960", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 CONFER\u00caNCIA DE S\u00c3O VICENTE DE PAULO, DE CAPELINHA DO CHUMBO. "}, {"id": "21401", "ano": "1960", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "ANULA DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS. "}, {"id": "21402", "ano": "1960", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "ABRE CR\u00c9DITOS SUPLEMENTARES"}, {"id": "21403", "ano": "1960", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE VENCIMENTOS ATRASADOS A PROFESSORES RURAIS E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL "}, {"id": "21404", "ano": "1960", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE AULAS SUPLEMENTARES AOS PROFESSORES DO COL\u00c9GIO MUNICIPAL E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL. "}, {"id": "21405", "ano": "1960", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE INDENIZA\u00c7\u00c3O AO SR. GERALDO DIAS CARDOSO."}, {"id": "21443", "ano": "1960", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM A COMPRA DOS BENS DA FUNDA\u00c7\u00c3O PIO XII S.A E ABRE CREDITO ESPECIAL"}, {"id": "21444", "ano": "1960", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA PAGAMENTO DE SUBVEN\u00c7\u00c3O \u00c0 ESCOLA NORMAL E GIN\u00c1SIO NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS DE PATOS DE MINAS E ABRE CREDITO ESPECIAL "}, {"id": "21445", "ano": "1960", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA  A LEI 549 DE 26/02/1960, QUE AUTORIZA REALIZAR DESPESAS COM REFORMA DE MAQUINA DA PREFEITURA."}, {"id": "16219", "ano": "1960", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA SUBVEN\u00c7\u00c3O AO GIN\u00c1SIO E ESCOLA NORMAL NOSSA SENHORA DAS GRA\u00c7AS"}, {"id": "16220", "ano": "1960", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA OFICINA MEC\u00c2NICA PARA OS VE\u00cdCULOS DOS SERVI\u00c7OS MUNICIPAIS"}, {"id": "16221", "ano": "1960", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 246 DE 20/05/1955, QUE DISP\u00d5E SOBRE OS REAJUSTAMENTOS DOS VALORES IMOBILI\u00c1RIOS DO MUNIC\u00cdPIO"}, {"id": "16226", "ano": "1960", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "OR\u00c7A A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1961"}, {"id": "16227", "ano": "1960", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA EL\u00c9TRICA, COM A CEMIG E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNICAS "}, {"id": "16229", "ano": "1960", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA ALIENA\u00c7\u00c3O DOS BENS DO SERVI\u00c7O DE ELETRICIDADE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "16231", "ano": "1960", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLOE", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE TERRENO \u00c0 SOCIEDADE EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS, PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE ESCOLA "}, {"id": "21387", "ano": "1960", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Jos\u00e9 Anic\u00e9sio Vieira", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE \u00c1GUA NO POVOADO DE CAIXETAS NO DISTRITO DE GUIMAR\u00c2NIA NESTE MUNIC\u00cdPIO E ABRE CR\u00c9DITO ESPECIAL."}, {"id": "16222", "ano": "1960", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Tributos", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "PRORROGA O PRAZO MENCIONADO NA LEI 532 DE 16/11/1960"}, {"id": "16223", "ano": "1960", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Geraldo Jos\u00e9 de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N\u00ba530 DE 16/11/1959"}, {"id": "16224", "ano": "1960", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLOL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo", "autoria": "Zama Maciel", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "REVOGA A LEI N\u00ba 550, DE 26/02/1960 QUE CRIA O 5\u00ba ANO PRIM\u00c1RIO ANEXO AO COL\u00c9GIO MUNICIPAL"}, {"id": "16094", "ano": "1960", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "APROVA AS CONTAS APRESENTADAS PELO GOVERNO DO MUNIC\u00cdPIO NO EXERC\u00cdCIO DE 1959"}, {"id": "16095", "ano": "1960", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Daniel Belluco, Geraldo Ferreira dos Santos, Jo\u00e3o Borges", "texto_original": "http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA INSER\u00c7\u00c3O DE VERBA NO OR\u00c7AMENTO PARA 1961"}]}