Indicação nº 19 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2004
Número
19
Data de Apresentação
23/01/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, INCLUIR NA REFORMA PARALELA DA PREVIDÊNCIA, MODIFICAÇÃO NA LEI QUE INSTITUIU O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO ACIMA DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE, AMPLIANDO ESTE BENEFÍCIO PARA A POPULAÇÃO QUE TENHA RENDA FAMILIAR PER CAPTA DE ½ (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL.
Indexação
Observação