Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5699 de 2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias para atender com subvenções, contribuições e auxílios as entidades: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Aragão, Amparo Maternal Eurípedes Novelino, Amigos da Criança e do Adolescente João e Maria, Associação Vem Ser de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas, APAE, Obras Sociais Eurípedes Barsanulfo, Casa da Amizade Patos de Minas - Guaratinga, CDC de Aragão e Lar Paulo e Estêvão).