Indicação nº 15 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

15

Data de Apresentação

15/01/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Turno Único

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Prefeito Municipal, indicando a realização de gestões no tocante ao transporte escolar, de forma que sejam implementadas as seguintes alterações:
    1. realização das licitações de forma presencial e não virtual;
    2. realização de vistorias de 2 em 2 anos;
    3. não obrigatoriedade de (GPS), câmeras de ré e frente;
    4. perda de pontos dos motoristas de transporte escolar de forma igual às normas de trânsito;
    5. diferenciação de valores para quem faz o transporte na estrada de terra e para quem faz o transporte no asfalto.

    Indexação

    Observação