Indicação nº 125 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2011
Número
125
Data de Apresentação
10/03/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ HUMBERTO SOARES: SOLICITANDO ELABORAR UM PROJETO DE LEI ALTERANDO A LEI 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, VISANDO A PROIBIR A INDENIZAÇÃO PELO DPVAT AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS CUJO CONDUTOR AO PROVOCAR ACIDENTES ESTEJA ALCOOLIZADO, SOB O EFEITO DE DROGAS OU INABILITADO, CONFORME SUGESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP -, DEVENDO O SEGURO RECAIR SOMENTE SOBRE A(S) VÍTIMA(S) E OS VALORES REPASSADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS.
Indexação
Observação