Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1957
Número
23
Data de Apresentação
16/05/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR TERRENOS A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada