Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 1967
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
1967
Número
26
Data de Apresentação
24/07/1967
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, EM CONVÊNIO OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB/MG
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada