{"id":49748,"__str__":"Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 355 de 2026 | PRAZO DECORRIDO | 11/05/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/49748","metadata":{},"timestamp":"2026-05-12T15:14:15.505962-03:00","data_tramitacao":"2026-05-11","data_encaminhamento":"2026-05-11","urgente":false,"turno":"U","texto":"Considerando que o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 355/2026, recebeu parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, no dia 29 de abril de 2026, pelo arquivamento, uma vez que n\u00e3o atende aos requisitos constitucionais e legais.\r\nAinda, ao ser devolvido \u00e0 Mesa Diretora na reuni\u00e3o do dia 30 de abril de 2026, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi a sua tramita\u00e7\u00e3o. Foi aberto prazo de cinco dias \u00fateis, para o autor apresentar recurso, exarando a decis\u00e3o.\r\nO prazo foi transcorrido no dia 8 de maio de 2026, sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelo autor. Em atendimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.69.50.193","ultima_edicao":"2026-05-12T15:13:38.721815-03:00","status":84,"materia":31491,"unidade_tramitacao_local":49,"unidade_tramitacao_destino":101,"user":174}