{"id":42640,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 6054 de 2024 | Proposi\u00e7\u00e3o arquivada | 18/11/2024","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/42640","metadata":{},"timestamp":"2024-11-22T15:45:50.971678-03:00","data_tramitacao":"2024-11-18","data_encaminhamento":"2024-11-18","urgente":false,"turno":"","texto":"Considerando que o Projeto de Lei n\u00ba 6054/2024, recebeu parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, no dia 4 de novembro de 2024, pelo arquivamento, uma vez que n\u00e3o atende aos requisitos constitucionais e legais.\r\nAinda, ao ser devolvido \u00e0 Mesa Diretora na reuni\u00e3o do dia 7 de novembro de 2024, e em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, o presidente indeferi a sua tramita\u00e7\u00e3o. Foi aberto prazo de cinco dias \u00fateis, para o autor apresentar recurso, exarando a decis\u00e3o.\r\nO prazo foi transcorrido no dia 14 de novembro de 2024, sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelo autor. Em atendimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 94 do Regimento Interno, determineu o seu arquivamento.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.85.0.226","ultima_edicao":"2024-11-22T15:33:35.440285-03:00","status":14,"materia":29842,"unidade_tramitacao_local":104,"unidade_tramitacao_destino":100,"user":174}