{"id":3128,"__str__":"Requerimento Solicita\u00e7\u00e3o n\u00ba 49 de 2012 | Analisando documentos | 28/03/2012","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/3128","metadata":{},"timestamp":"2018-10-18T09:27:50.994148-03:00","data_tramitacao":"2012-03-28","data_encaminhamento":"2012-03-28","urgente":false,"turno":"","texto":"A partir de 28-03-2012 come\u00e7aram os trabalhos da CPI, sendo realizadas v\u00e1rias reuni\u00f5es de trabalhos, conforme s\u00edntese a seguir\r\n1\u00aa Reuni\u00e3o, dia 29/03\t- Indica\u00e7\u00e3o das servidoras Lucimar Teixeira da Mota St\u00e1bile e Elizene Sebastiana de Oliveira Nunes para secretariar a CPI , do Procurador Jur\u00eddico Dr. Alberto Magalh\u00e3es Franco Filho para assessorar juridicamente a CPI, do Contador Gislei de Oliveira Soares e do Jornalista Jos\u00e9 Afonso Silva.\r\n- Retirada do servidor da C\u00e2mara Municipal, Sr. Jonas Aparecido Alves, da Comiss\u00e3o para Tomada de Contas Especial, formada pelo Executivo, e sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI.\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de 2 (dois) profissionais, da \u00e1rea jur\u00eddica e cont\u00e1bil. \r\n- Determina\u00e7\u00e3o da grava\u00e7\u00e3o das sess\u00f5es.\r\n- Vereador Pedro Lucas entregou \u00e0 secret\u00e1ria da CPI tr\u00eas (3) vales estacionamento do CEASA Regional para serem juntados ao processo.\r\n2\u00aa Reuni\u00e3o, dia 18/04\t- Prestadas informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento do processo de contrata\u00e7\u00e3o dos 2 (dois) profissionais solicitados.\r\n- Recebimento e leitura da correspond\u00eancia enviada pelo Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento acostada nas fls. 88 a 92.\r\n- Reitera pedido de retirada do servidor da C\u00e2mara Municipal, Sr. Jonas Aparecido Alves, da Comiss\u00e3o para Tomada de Contas Especial, criada pelo Executivo, e sua integra\u00e7\u00e3o \u00e0 CPI.\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o ao Delegado Regional de Pol\u00edcia Civil, Dr. Saulo Santos, c\u00f3pia do Inqu\u00e9rito Policial conduzido pela referida autoridade para subsidiar os trabalhos da CPI\r\n- Convite ao Sr. Jonas Aparecido Alves, Controlador Interno desta Casa, que integrou temporariamente a Comiss\u00e3o para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo para depor no dia 23 de abril de 2012, \u00e0s 9h, no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.\r\n- Intima\u00e7\u00e3o os servidores municipais Roseli Magalh\u00e3es de Amorim – Auxiliar de Admininistra\u00e7\u00e3o I –, respons\u00e1vel pelo controle do com\u00e9rcio nas pedras, e Ricardo Fernandes Caixeta – Auxiliar de Servi\u00e7os –, encarregado do Estacionamento da CEASA Regional para prestarem depoimentos no dia 25 de abril de 2012, \u00e0s 9h.\r\n- Defini\u00e7\u00e3o de que ser\u00e3o posteriormente intimados: Sr. Edgar Pinheiro da Silva, Sr. Valter Gomes, Sr. Francisco Jos\u00e9 Moura de Mendon\u00e7a, Sr\u00aa. Marisa da Silva Peres, Sr. Guilherme de Freitas Brant, Sr. Moacir de Lima Maciel e o Tesoureiro da CEASA.\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal de Relat\u00f3rio Circunstanciado das atividades da Comiss\u00e3o para Tomada de Contas desde o seu in\u00edcio at\u00e9 a presente data.\r\n- Confec\u00e7\u00e3o de pastas para os membros da CPI.\r\n3\u00aa Reuni\u00e3o, dia 23/04\t- Oitiva do Sr. Jonas Aparecido Alves, Controlador Interno desta Casa, que integrou temporariamente a Comiss\u00e3o para Tomada de Contas Especial formada pelo Executivo.\r\n4\u00aa Reuni\u00e3o, dia\t25/04\t- Oitiva dos depoentes Roseli Magalh\u00e3es de Amorim e Ricardo Fernandes Caixeta.\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal dos seguintes documentos e equipamentos: 1)    C\u00f3pia de todos os documentos constantes do relat\u00f3rio circunstanciado, encaminhado a esta CPI, por meio do of\u00edcio n\u00ba 29/12/TCE CEASA, bem como todo e qualquer documento que instrua os autos do processo instaurado pela Comiss\u00e3o para Tomada de Contas Especial, criada no \u00e2mbito do Executivo Municipal, com o objetivo de investigar poss\u00edveis desvios na CEASA Regional; 2)    C\u00f3pia de todas as planilhas que continham os valores di\u00e1rios dos recebimentos referentes aos blocos de romaneio, estacionamento e pedras da CEASA Regional, as quais estavam sob posse da Servidora Roseli Magalh\u00e3es de Amorim e foram recolhidas pela Controladoria da Prefeitura; 3)    C\u00f3pia das notas fiscais, empenhos e quantidade devidamente especificada do material gr\u00e1fico confeccionado pela Gr\u00e1fica do Promam para a CEASA Regional, desde o in\u00edcio do seu funcionamento na nova sede at\u00e9 data atual; 4)    Gabinete completo do computador utilizado pela Administra\u00e7\u00e3o da CEASA Regional.\r\n- Intima\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais Ant\u00f4nio Wilson Caixeta, Guilherme de Freitas Brant e Walter Gomes de Deus, funcion\u00e1rios lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para prestarem depoimento dia 02 de maio de 2012, \u00e0s 9h.\r\n5\u00aa Reuni\u00e3o, dia 02/05\t- Oitiva dos depoentes Ant\u00f4nio Wilson Caixeta , Guilherme de Freitas Brant e Walter Gomes de Deus.\r\n- Intima\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais Kl\u00e9ber Ant\u00f4nio Rodrigues e Cl\u00e1udio Luiz Gontijo Amaral, funcion\u00e1rios lotados na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, para prestarem depoimento dia 07 de maio de 2012, \u00e0s 9h.\r\n6\u00aa Reuni\u00e3o, dia 04/05\t- Decis\u00e3o pela n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o do profissional t\u00e9cnico da \u00e1rea do Direito.\r\n- Determina\u00e7\u00e3o que os servidores Aden\u00edsia Leles de Sousa e Jonas Aparecido Alves fizessem uma an\u00e1lise preliminar dos documentos encaminhados pela Prefeitura Municipal.\r\n- Confec\u00e7\u00e3o de of\u00edcio reiterando o pedido de envio dos documentos e equipamentos, que n\u00e3o foram encaminhados pela Prefeitura Municipal.\r\n7\u00aa Reuni\u00e3o, dia 07/05\t- Oitiva dos depoentes Cl\u00e9ber Ant\u00f4nio Rodrigues e Cl\u00e1udio Luis Gontijo Amaral. \r\n- Solicita\u00e7\u00e3o de documentos da movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria completa da CEASA, contendo extratos da conta espec\u00edfica da CEASA bem como extratos de outras contas que tenham recebido dep\u00f3sito dos valores arrecadados na CEASA Regional.\r\n8\u00aa Reuni\u00e3o, dia 23/05\t- Defini\u00e7\u00e3o que o foco dos trabalhos da CPI \u00e9 apurar a responsabilidade de outros envolvidos no desvio ocorrido, demonstrar a m\u00e1 gest\u00e3o p\u00fablica na CEASA e garantir que o dinheiro desviado ser\u00e1 reposto aos cofres p\u00fablicos.\r\n- Explana\u00e7\u00e3o do Chefe de Departamento de Inform\u00e1tica desta Casa, Sr. Paulo Caixeta sobre relat\u00f3rio de an\u00e1lise dos computadores da CEASA.\r\n- Solicita\u00e7\u00e3o do envio de of\u00edcio \u00e0 Prefeita Municipal reiterando, pela segunda vez, c\u00f3pia dos extratos banc\u00e1rios da conta banc\u00e1ria e de toda a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria da CEASA referente ao per\u00edodo 22/10/2009 a 30/04/2012.\r\n- Envio de of\u00edcio \u00e0 Prefeita Municipal solicitando: 1) c\u00f3pia dos decretos de nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio Municipal Francisco Jos\u00e9 Moura de Mendon\u00e7a e do Diretor Edgar Pinheiro Silva, bem como de quaisquer outros cargos p\u00fablicos municipais ocupados por ambos no per\u00edodo de 01/01/2009 a 30/04/2012; 2) informa\u00e7\u00f5es acerca de transfer\u00eancia de recursos da conta banc\u00e1ria da CEASA para manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Conta Corrente n. 40126-6; 3) informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento da Tomada de Contas Especial, em especial sobre previs\u00e3o de conclus\u00e3o dos trabalhos, al\u00e9m da atual composi\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o; 4) informa\u00e7\u00e3o dos nomes, o per\u00edodo de trabalho e os respectivos cargos da diretoria (de abastecimento e de outras que existiram ou tenham sido criadas) da CEASA desde o funcionamento na nova sede at\u00e9 os dias atuais.\r\n- Intima\u00e7\u00e3o do Sr. Edgar Pinheiro Silva para prestar depoimento dia 28 de maio do corrente ano, \u00e0s 14h.\r\n9\u00aa Reuni\u00e3o, dia\t28/05\t- Oitiva dos depoentes Francisco Jos\u00e9 Moura de Mendon\u00e7a e Edgar Pinheiro Silva. \r\n- Encaminhamento de of\u00edcio ao Executivo Municipal solicitando o envio de todos os extratos de contas banc\u00e1rias, cheques, notas fiscais e de empenho, comprovantes de transfer\u00eancias para a conta investimento da CEASA .\r\n10\u00aa Reuni\u00e3o, dia 27/06\t- Oitiva das depoentes Maria Aparecida Abr\u00e3o Torres e Marisa da Silva Peres. \r\n11\u00aa Reuni\u00e3o, dia 23/07\t- Prorrogada a conclus\u00e3o dos trabalhos da CPI por 60 dias, para elabora\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.\r\n- Recebimento do relat\u00f3rio final de apura\u00e7\u00e3o elaborado pela Tomada de Contas Especial do Executivo.\r\n12\u00aa reuni\u00e3o, dia 21/09\t- leitura do Relat\u00f3rio – CPI Ceasa Regional\r\n13\u00aa reuni\u00e3o, dia 27/09\t-Discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio da CPI.\r\n-Anexa\u00e7\u00e3o de documento ao relat\u00f3rio.\r\n-Prorroga\u00e7\u00e3o do prazo da CPI por mais 20 dias.\r\n\r\n\r\n","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":67,"materia":2976,"unidade_tramitacao_local":10,"unidade_tramitacao_destino":103,"user":null}