{"id":31023,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 5254 de 2021 | Proposi\u00e7\u00e3o arquivada | 02/07/2021","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/31023","metadata":{},"timestamp":"2021-07-05T13:08:59.814529-03:00","data_tramitacao":"2021-07-02","data_encaminhamento":"2021-07-02","urgente":false,"turno":"P","texto":"Considerando que o Projeto de Lei n\u00ba 5254/2021, recebeu parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, no dia 23 de junho de 2021, pela rejei\u00e7\u00e3o, ante \u00e0 sua ilegalidade/v\u00edcio de iniciativa. Ainda, ao ser devolvido \u00e0 Mesa Diretora para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o do dia 24 de junho de 2021, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, a Presid\u00eancia indeferiu a sua tramita\u00e7\u00e3o. Foi aberto prazo de cinco dias \u00fateis, para o autor apresentar recurso, exarando a decis\u00e3o.\r\nO prazo foi transcorrido no dia 1\u00ba de julho de 2021, sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelo autor. Em atendimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 94 do Regimento Interno, o projeto foi arquivado.","data_fim_prazo":null,"ip":"177.85.0.226","ultima_edicao":"2021-07-05T13:06:30.609061-03:00","status":14,"materia":26818,"unidade_tramitacao_local":38,"unidade_tramitacao_destino":101,"user":174}