{"id":24838,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 4781 de 2018 | Proposi\u00e7\u00e3o arquivada | 14/11/2018","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/24838","metadata":{},"timestamp":"2018-11-23T14:45:06.852685-02:00","data_tramitacao":"2018-11-14","data_encaminhamento":null,"urgente":false,"turno":"","texto":"Considerando que o Projeto de Lei n\u00ba 4781/2018, recebeu parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o \u2013 CLJR, no dia 5 de novembro de 2018, pela rejei\u00e7\u00e3o, ante \u00e0 sua ilegalidade/v\u00edcio de iniciativa.\r\nAinda, ao ser devolvido \u00e0 Mesa Diretora para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na reuni\u00e3o do dia 8 de novembro de 2018, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, indeferi \u00e0 sua tramita\u00e7\u00e3o. Foi aberto prazo de cinco dias \u00fateis, para os autores apresentarem recurso, exarando a decis\u00e3o.\r\nO prazo foi transcorrido no dia 13 de novembro de 2018, sem interposi\u00e7\u00e3o de recurso pelo autor. Em atendimento ao par\u00e1grafo \u00fanico do art. 94 do Regimento Interno, determino o seu arquivamento.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":14,"materia":24874,"unidade_tramitacao_local":49,"unidade_tramitacao_destino":100,"user":null}