{"id":10263,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 3967 de 2014 | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favor\u00e1vel | 04/08/2014","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/10263","metadata":{},"timestamp":"2018-10-18T09:27:51.515400-03:00","data_tramitacao":"2014-08-04","data_encaminhamento":"2014-08-04","urgente":false,"turno":"P","texto":"A CLJR, Em raz\u00e3o do exposto e para fins de atendimento ao disposto no art. 72, I, “a” do Regimento Interno, emite parecer pela admissibilidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei n\u00ba 3.967, de 14 de julho de 2014 que “Disp\u00f5e sobre o hor\u00e1rio de funcionamento dos museus sob a administra\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal”.","data_fim_prazo":null,"ip":"","ultima_edicao":null,"status":6,"materia":18467,"unidade_tramitacao_local":58,"unidade_tramitacao_destino":38,"user":null}