{"id":27218,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 5355 de 2021","link_detail_backend":"/materia/27218","metadata":{},"numero":5355,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-10-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"72","ano_origem_externa":2021,"data_origem_externa":"2021-10-04","apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REVOGA O ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 8.061, DE 15 DE JULHO DE 2021, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE AFASTAMENTO OU DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS HOME OFFICE (TRABALHO EM CASA), NOS PER\u00cdODOS CARACTERIZADOS COMO PANDEMIA, \u00c0S SERVIDORAS GESTANTES, EM QUALQUER PER\u00cdODO GESTACIONAL E COM V\u00cdNCULO P\u00daBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, SOB REGIME ESTATUT\u00c1RIO OU N\u00c3O, MEDIANTE AVALIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DA GER\u00caNCIA DE SA\u00daDE OCUPACIONAL, SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO E ASSIST\u00caNCIA AO SERVIDOR \u2013 GESAT, NO MUNIC\u00cdPIO DE PATOS DE MINAS\u201d.","indexacao":"REVOGA O ART. 3\u00ba DA LEI N\u00ba 8.061, DE 15 DE JULHO DE 2021, QUE \u201cDISP\u00d5E SOBRE A GARANTIA DE AFASTAMENTO OU DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS HOME OFFICE (TRABALHO EM CASA), NOS PER\u00cdODOS CARACTERIZADOS COMO PANDEMIA, \u00c0S SERVIDORAS GESTANTES, EM QUALQUER PER\u00cdODO GESTACIONAL E COM V\u00cdNCULO P\u00daBLICO EFETIVO, CONTRATADO, COMISSIONADO, SOB REGIME ESTATUT\u00c1RIO OU N\u00c3O, MEDIANTE AVALIA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA DA GER\u00caNCIA DE SA\u00daDE OCUPACIONAL, SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO E ASSIST\u00caNCIA AO SERVIDOR \u2013 GESAT, NO MUNIC\u00cdPIO DE PATOS DE MINAS\u201d.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27218/pl_5355_altera_lei8061_2021_afastamento_das_servidoras_gestantes.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-11-10T15:26:46.910451-03:00","ip":"177.85.0.226","ultima_edicao":"2021-10-28T12:56:09.353269-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":4,"local_origem_externa":4,"user":179,"anexadas":[],"autores":[12]}