{"id":24644,"__str__":"Requerimento Solicita\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 de 2018","link_detail_backend":"/materia/24644","metadata":{},"numero":16,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-04-12","tipo_apresentacao":"O","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO O ENVIO \u00c0 C\u00c2MARA MUNICIPAL DE INFORMA\u00c7\u00d5ES A RESPEITO DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.890, DE 23 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISP\u00d5E SOBRE A GRATUIDADE E BENEF\u00cdCIOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PATOS DE MINAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS”, QUAIS SEJAM:\r\n1.\tPOR QUE A LEI MUNICIPAL N\u00ba 6.890 RETIROU DIREITOS ADQUIRIDOS DOS ESTUDANTES PREVISTOS EM LEI, UMA VEZ QUE A ELES J\u00c1 ERA CONCEDIDO O BENEF\u00cdCIO DE PAGAMENTO DE MEIA PASSAGEM?\r\n2.\tA QUEM A NORMA TINHA INTEN\u00c7\u00c3O DE BENEFICIAR E QUEM FORAM OS BENEFICIADOS COM ESSA DECIS\u00c3O?\r\n3.\tQUE ESTUDO FOI FEITO PARA QUE SE CHEGASSE A ESSE AUMENTO DE 100% NO PRE\u00c7O DO PASSE ESCOLAR?\r\n4.\tQUEM FORAM OS RESPONS\u00c1VEIS POR MONTAR TAL PROPOSTA? SER\u00c1 MESMO QUE N\u00c3O PERCEBERAM QUE O MUNIC\u00cdPIO ESTAVA SENDO LESADO?\r\n5.\tPOR QUE SE COBRAR O DOBRO DO PRE\u00c7O DO PASSE ESCOLAR S\u00d3 PORQUE MUDOU A FONTE PAGADORA?\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/24644/24644_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-02-07T10:29:28.488679-02:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[186]}