{"id":6031,"__str__":"Parecer - Parecer de M\u00e9rito de 20/06/2024 por CFOT","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6031","metadata":{},"nome":"Parecer de M\u00e9rito","data":"2024-06-20","autor":"CFOT","ementa":"Projeto de Lei n\u00ba 5928, de 27 de mar\u00e7o de 2024, que \u201cRegulamenta o inc. I do art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.178, de 22 de dezembro de 2021 que \u201cDisp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es nas aposentadorias, nas pens\u00f5es e no plano de custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Patos de Minas, altera a Lei n\u00ba 4.817, de 13 de janeiro de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, no tocante \u00e0 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia segurada do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Municipal de Patos de Minas (IPREM).","indexacao":"Projeto de Lei n\u00ba 5928, de 27 de mar\u00e7o de 2024, que \u201cRegulamenta o inc. I do art. 2\u00ba, da Lei n\u00ba 8.178, de 22 de dezembro de 2021 que \u201cDisp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es nas aposentadorias, nas pens\u00f5es e no plano de custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Patos de Minas, altera a Lei n\u00ba 4.817, de 13 de janeiro de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, no tocante \u00e0 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia segurada do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Municipal de Patos de Minas (IPREM).","arquivo":"http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/6031/64__-_pl_5928__regulamenta_concessao_da_aposentadoria_do_servidor_com_deficiencia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-09T14:21:39.863622-03:00","materia":29290,"tipo":1}