{"id":6028,"__str__":"Parecer - Parecer Jur\u00eddico ao Substitutivo de 28/05/2024 por Procuradoria Jur\u00eddica","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/6028","metadata":{},"nome":"Parecer Jur\u00eddico ao Substitutivo","data":"2024-05-28","autor":"Procuradoria Jur\u00eddica","ementa":"Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00b0 5.928/2024 - Regulamenta o inc. I do art.2\u00b0, da Lei n\u00b0 8.178 de 22 de dezembro de 2021 que \u201cDisp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es nas aposentadorias, nas pens\u00f5es e no plano de custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Patos de Minas, altera a Lei n\u00b0 4.817, de 13 de janeiro de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, no tocante \u00e0 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia segurada do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Municipal de Patos de Minas (IPREM)","indexacao":"Substitutivo ao Projeto de Lei n\u00b0 5.928/2024 - Regulamenta o inc. I do art.2\u00b0, da Lei n\u00b0 8.178 de 22 de dezembro de 2021 que \u201cDisp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es nas aposentadorias, nas pens\u00f5es e no plano de custeio do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Patos de Minas, altera a Lei n\u00b0 4.817, de 13 de janeiro de 2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d, no tocante \u00e0 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia segurada do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Municipal de Patos de Minas (IPREM)","arquivo":"http://sapl.patosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/6028/043_substitutivo_ao_pl_5928_2024_aposentadoria_por_deficiencia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-08-09T14:17:58.528890-03:00","materia":29290,"tipo":1}